A Prefeitura de Salvador aprovou, nesta quinta-feira (8), a chamada “Lei Felca”, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Cyberpedofilia. A legislação, de número 9.931/2026, foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e deverá ser regulamentada no prazo de até 90 dias.
Sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a norma prevê ações permanentes de educação, prevenção, fiscalização e acolhimento, além de mecanismos para recebimento e encaminhamento de denúncias. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de violações à dignidade e ao desenvolvimento, tanto em ambientes presenciais quanto no meio digital. O programa será aplicado em escolas, unidades de saúde e demais instituições municipais, além de espaços privados de acesso público, como bares, restaurantes, hotéis, transportes coletivos, estádios, centros culturais e áreas comuns de condomínios.
A iniciativa ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre casos de exploração infantil na internet, que repercutiram amplamente nas redes sociais. As acusações culminaram na prisão do influenciador Hytalo Santos, atualmente investigado por crimes como tráfico de pessoas, exploração sexual e trabalho infantil artístico, entre outros.
