Nesta segunda-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o Projeto de Lei nº 5.384/2020, que revisa a Lei de Cotas, estendendo-a para incluir pessoas quilombolas e reduzindo a renda per capita máxima dos beneficiários.
No Palácio do Planalto, foi aprovada uma prorrogação de dez anos para a lei, garantindo a manutenção da reserva de 50% das vagas nas universidades para indivíduos negros, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência oriundas de escolas públicas.
Uma alteração adicional é que os candidatos beneficiários das cotas agora participarão da competição pelas vagas regulares. Aqueles que não conseguirem êxito nesta seleção poderão, então, buscar o ingresso através das vagas destinadas às cotas.
