O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou nesta quinta-feira (26), um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília. O documento foi enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso. O objetivo das sugestões é ajudar a evitar que as cenas vistas nos atos de 8 de janeiro não se repitam.
A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente. As sugestões que serão entregues a Lula incluem:
- Criação de uma guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. Ideia é driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no último dia 8;
- Regras nas redes sociais: novas regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem;
- Aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização;
- Regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.
