O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou aos apelos da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a decisão de bloquear contas da parlamentar em redes sociais. Além do bloqueio, Moraes fixou multa de R$ 20 mil caso a deputada reeleita publique novamente mensagens contra o Estado Democrático de Direito.
Além das medidas relacionadas a deputada, o ministro solicitou que o Ministério Público Eleitoral se manifeste e adote providências cabíveis sobre a “insistência da deputada no fomento à apologia ao crime com manifestação de fraude ao processo eleitoral e, por via de consequência, de rompimento da ordem constitucional e do Estado de Direito”.
Moraes afirmou que a ordem de bloqueio das contas se justifica “para fazer cessar manifestações revestidas de ilicitude não inseridas no âmbito da imunidade parlamentar”. O ministro também citou que a deputada pediu a reativação dos perfis mas, enquanto isso, gravou vídeo defendendo intervenção militar e dizendo que a eleição foi fraudada.
“A requerente pretende a reativação de suas contas nas redes sociais e, logo em seguida, fez vídeo com nítido interesse na ruptura do Estado Democrático de Direito, ao pleitear que os generais de quatro estrelas tomem medidas para fazer valer a incidência do art. 142 da Constituição Federal, sob o argumento de que o processo eleitoral foi fraudado. Vê-se, assim, que, mesmo sem as redes sociais, a requerente insiste em incentivar atos antidemocráticos em apologia ao crime contra à Democracia e utiliza-se, ainda, de seguidores para disseminar informação falsa”, escreveu.