Motociclistas vinculados a aplicativos de transporte realizaram, na tarde desta quarta-feira (28), um protesto na Câmara Municipal de Salvador (CMS) para reivindicar a regulamentação da profissão por parte da Prefeitura. Atualmente, a categoria é considerada clandestina.
O protesto ocorre em meio ao debate do Projeto de Lei (PL) 11/23, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) para garantir segurança jurídica aos motociclistas que trabalham com aplicativos. De acordo com o parlamentar, o PL cria apenas uma emenda à lei existente que regulamenta o serviço automotivo por aplicativos na capital.
Segundo a gestão municipal, o artigo 13 da lei atual já aponta as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, que o veículo deve ter ao menos quatro portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete passageiros.
No entanto, os motociclistas de aplicativos argumentam que precisam de uma regulamentação específica para a sua categoria. Na capital baiana, o serviço de mototáxi já é regulamentado pela Prefeitura, e os motociclistas devem ser devidamente credenciados. Caso contrário, medidas administrativas são adotadas, com multa e remoção do veículo.
Aleluia afirmou que o PL 11/23 entrará na pauta da Comissão de Constituição da Câmara na próxima semana, e espera que a regulamentação seja aprovada para garantir mais segurança e direitos aos motociclistas de aplicativos em Salvador.