O Ministério Público Federal (MPF) fez denúncia de esquema de desvios de recursos da saúde na cidade baiana de Jitaúna, localizada a 383 km de Salvador. As investigações indicam a participação de gestores, servidores públicos e empresários, em esquema de desvios de recursos de licitações voltadas à contratação de empresas para a prestação de serviços médicos.
No total, seis pessoas foram alvos das denúncias, ainda segundo informação do MPF no estado, com base em investigação divulgada no último dia 24. O grupo teria feito a montagem e direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação de contratos realizados no ano de 2017.
As investigações foram feitas após um inquérito policial instaurado em março de 2021. E as informações coletadas levantam a suspeita de realização de contratações diretas feitas de maneira irregular, como procedimentos abertos e finalizados num único dia, cotações com preços idênticos fornecidos pelas mesmas empresas, aditivos sem justificativa e pagamentos fora do prazo, entre outras irregularidades apontadas pelo órgão.
Segundo dados, serviços foram contratados para áreas que já tinham profissionais responsáveis na cidade, que são pagos com verba pública. A duplicidade de recursos aplicados nos serviços foi constatada na folha de pagamento da Prefeitura e na relação de prestadores de serviços.
O MPF ainda aponta para provas de que uma das empresas contratadas não possuía estrutura e porte econômico para prestar os serviços negociados, ou sequer existia de forma oficial.
Os investigados foram denunciados pelos crimes de dispensa de licitação sem o cumprimento das formalidades legais (art. 89 da Lei 8.666/1993), frustração de procedimento licitatório (art. 90 da Lei 8.666/1993) e desvio de verbas públicas (art. 1º, inciso I, Decreto-Lei 201/1967), com a avaliação individual das suas ações.
O MPF também solicita a perda de cargo e a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, além da reparação do dano causado ao erário, no valor mínimo de cerca de R$ 289 mil. A denúncia foi apresentada no último dia 20 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que vai analisar e decidir se aceita a denúncia.
Foto: Divulgação / Ascom MPF-BA