A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da Prefeitura de Salvador, realiza até o dia 31 de janeiro a Operação Verão. A iniciativa visa coibir práticas abusivas nas relações de consumo entre clientes e estabelecimentos comerciais próximos às praias e demais pontos turísticos de Salvador.
De acordo com o órgão, 44 estabelecimentos já foram vistoriados até o momento e, em 23 destes locais, foram encontradas irregularidades. Ao longo da operação, são vistoriados hotéis, quiosques, bares, sorveterias e restaurantes, entre outros.
Dentre as irregularidades encontradas estão: ausência de informação de validade; armazenamento inadequado; ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; higiene inadequada; ausência de informação de preço, dentre outras irregularidades.
O órgão recomenda que os consumidores se atentem a aspectos, a exemplo da proibição à cobrança de taxa de valor mínimo de consumo no estabelecimento e a multa pela perda de comanda, pois o fornecedor é o responsável pelo controle das vendas.
A Codecon orienta que a cobrança de couvert artístico é permitida, mas os valores devem estar visíveis no local. Já o pagamento pela taxa de serviço (gorjeta) deve ser opcional.
Denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser feitas através dos aplicativos Codecon Mobile ou Fala Salvador, site da Codecon, portal Fala Salvador ou através do número 156.
