A votação do projeto de lei (PL) que flexibiliza as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil foi novamente adiada nesta terça-feira (29). Agora, o tema deve ser discutido pela equipe de transição de governo, cujos integrantes possuem opiniões divergentes sobre a matéria.
De um lado, setores do agronegócio, incluindo o relator do PL no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), defendem mudanças. Já integrantes da área ambiental do futuro governo, incluindo ex-ministros do setor, são contra a flexibilização.
“Olha, [há] alguns pontos que a gente precisa melhorar. São cinco pontos em que é melhor avançar na discussão, para ver como ficou e como não ficou”, disse Gurgacz a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição. O parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, adiou a votação no colegiado após apelos de senadores da frente ambientalista. O tema vem sendo discutido há mais de 20 anos.
O que pode mudar
O PL 1.459/2022 modifica a legislação referente a pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação, exportação, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Entre as medidas previstas no substitutivo estão a concentração do poder decisório sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura e a alteração da nomenclatura agrotóxico, que passaria a ser chamada de pesticida na legislação.
Órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) teriam apenas papel consultivo na análise desse produtos, sem poder de veto ou aprovação. O texto prevê ainda a fixação de prazo para a obtenção de registros desse tipo de produto no Brasil — com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes — e a suavização da classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
