As Assembleias Estaduais estão seguindo o exemplo do Congresso Nacional e agora adotam amplamente o uso das famosas emendas do Pix. As emendas representam verbas disponíveis aos parlamentares, que têm a prerrogativa de decidir para onde esses recursos serão direcionados.
Tradicionalmente, o dinheiro era destinado a obras e projetos nos redutos eleitorais dos parlamentares, com o objetivo de conquistar votos. No entanto, desde 2019, os legisladores ganharam a opção de enviar verbas para cidades específicas sem a necessidade de detalhar a finalidade desses recursos, caracterizando o uso do método de transferência instantânea, Pix.
De um total de 27 unidades federativas, 18 já incorporaram esse modelo, gerando um montante total de R$9,5 bilhões em gastos nos orçamentos do ano passado. Já no Congresso Nacional, essa modalidade de emendas tem um orçamento de mais de R$8 bilhões em 2024.
Impactos Financeiros e Riscos
O uso das emendas Pix, apesar de conceder certa flexibilidade aos legisladores, também gera riscos consideráveis, sobretudo no que diz respeito ao aumento do potencial de corrupção devido à falta de transparência na alocação dos recursos.
Além disso, a distribuição desigual das verbas pode resultar em desequilíbrios regionais, com algumas prefeituras recebendo quantias consideravelmente maiores do que outras dentro do mesmo estado, o que pode gerar controvérsias e impactar negativamente o desenvolvimento equitativo das regiões.
Minas Gerais
O estado de Minas Gerais destaca-se como pioneiro na adoção das emendas Pix, registrando um recorde em termos de valores liberados, totalizando R$2,3 bilhões no ano passado. O valor representa quase o dobro do montante destinado ao estado de São Paulo, o mais populoso do país, levantando questões sobre a distribuição justa e eficiente dos recursos.