O projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (16).
A relatora da ação, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), deu parecer favorável ao texto que altera a Lei Maria da Penha. A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, justificou Buzetti.
O benefício deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com recursos destinados à assistência social. A decisão do custeio deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
Segundo a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”, justificou Margareth.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, as mulheres vítimas de violência foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
