O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei que autoriza a compra, a posse e o uso de spray de defesa pessoal por mulheres. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o produto. Para adolescentes entre 16 e 18 anos, a compra dependerá de autorização dos responsáveis legais. O projeto também estabelece que o spray seja de uso individual e proíbe substâncias com potencial letal ou que possam causar danos permanentes à saúde. As especificações técnicas serão definidas pelo Poder Executivo.
A proposta ainda prevê punições para o uso indevido do equipamento, incluindo advertência, multa de até dez salários mínimos, apreensão do spray e proibição de nova compra por até cinco anos, além das sanções civis e criminais cabíveis. O texto também cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será regulamentado pelo governo federal.
