O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (23), em caráter liminar, impedir a mudança no coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base nos dados preliminares do Censo 2022.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Adolfo Menezes, comemorou a decisão. “A liminar concedida pelo STF cassa uma ilegalidade que prejudicava mais de 100, dos 417 municípios baianos, e cerca de 800 no Brasil”, afirmou
“Só para os municípios baianos, eram perdas de quase R$ 500 milhões, afetando os orçamentos de saúde, infraestrutura e assistência social. É uma grande vitória da Assembleia Legislativa da Bahia, da UPB e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)”, complementou.
