O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta segunda-feira (16), o pedido de investigação apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Na solicitação, Ferreira alegava que havia indícios de omissão por parte do ministro durante os atos antidemocráticos. A representação do deputado do PL constava que o ministro teria prévio conhecimento sobre os ataques ocorridos aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Ferreira sustentava que a informação teria chegado a Dino por diversos órgãos internos do governo, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin). O deputado apontava ainda a necessidade do afastamento cautelar do ministro ou a decretação de outras medidas cautelares.
Segundo Moraes, não há nos indícios mínimos da prática de crime por parte de Dino nem a indicação de meios, tempo e lugar em que supostas condutas teriam sido realizadas. Ainda de acordo com o ministro, não existe qualquer outra informação relevante que justifique a instauração de inquérito.