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Lei

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Câmara aprova projeto que destina bilhões do pré-sal a fazendeiros

  • 17/07/2025
  • Lucas de Jesus Figueiredo
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social, composto por recursos do pré-sal, para quitar dívidas de produtores…
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Comissão aprova projeto de Isenção do IR

  • 16/07/2025
  • Lucas de Jesus Figueiredo
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A…
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CCJ da Câmara Federal aprova Lei que cria o Dia Nacional da Capoeira

  • 10/07/2025
  • Gabriel De Luca
A capoeira sempre foi um exemplo de demonstração cultural que representou a resistência e luta do povo baiano. E o impacto inegável da luta que mistura elementos de dança, música…
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Lula sanciona lei que estrutura carreira e reajusta salários

  • 04/06/2025
  • Redação
Por Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141, que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo…
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Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo

  • 29/05/2025
  • Redação
Por Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.140 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.  A norma…
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Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS

  • 07/05/2025
  • Redação
Por Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que obriga a oferta de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de…
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  • Brasil

Lula sanciona leis para proteção de direitos das mulheres

  • 24/04/2025
  • Lucas de Jesus Figueiredo
Por Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), três projetos de lei sobre o combate à violência e proteção de direitos das mulheres, como…
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Senado cria grupo para discutir mineração em terras indígenas

  • 23/04/2025
  • Redação
Por Agência Brasil O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir a mineração em terras indígenas. Com 11…
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Governo da Bahia sanciona Lei de Proteção e Defesa Civil

  • 29/03/2025
  • Redação
O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, neste sábado (29), a Lei de Proteção e Defesa Civil, instituindo a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC). O anúncio ocorreu durante a…
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  • Brasil
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STF vai decidir se fim da saidinha se aplica a condenados antes de lei

  • 11/03/2025
  • Redação
De Agência Brasil A maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para que a Corte defina se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a…

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    • Sara Santos
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