O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (2), novas regras para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. Entre as medidas, o tribunal proibiu a publicação, nas redes sociais, de conteúdos manipulados com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas no período de 72 horas antes da votação e até 24 horas após o pleito. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.
As resoluções também determinam que provedores de inteligência artificial não poderão sugerir candidatos para votação, mesmo quando solicitados pelos usuários. A medida busca evitar interferência de algoritmos na escolha dos eleitores. Além disso, o TSE proibiu a circulação de montagens envolvendo candidatas com conteúdo de nudez ou pornografia, como forma de combater a misoginia digital durante o processo eleitoral.
O tribunal também manteve a possibilidade de responsabilização de plataformas digitais que não retirarem perfis falsos ou publicações ilegais após decisão judicial. As normas ainda garantem manifestações espontâneas sobre política em universidades, escolas e espaços de movimentos sociais durante a pré-campanha, além de autorizar a distribuição de panfletos em ruas, parques e praças, desde que não prejudique a circulação de pessoas. As medidas fazem parte de um conjunto de resoluções que vão orientar o pleito em que serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados.
