O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) que o Governo Federal irá conceder uma compensação de R$ 26,9 bilhões devido a perda de receita dos estados envolvendo a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Boa parte disso está resolvida, porque os estados conseguiram liminar para não pagar tributos à União, e esse valor será abatido”, disse o ministro em entrevista coletiva.
Ainda na entrevista, Haddad ressaltou que R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.
O ICMS é a principal fonte de receita dos entes. Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, os estados buscam uma forma de compensar a perda de receita.
