A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela suspensão dos processos em instâncias inferiores da Justiça que questionam a legalidade do novo decreto de armas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto impôs um controle maior sobre o acesso da população a armamentos.
Além disso, as decisões que contrariam as novas determinações sobre o tema também devem permanecer suspensas. Os ministros analisam, no plenário virtual, uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
No julgamento no plenário virtual, os ministros informam os votos diretamente no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial ou videoconferência. A deliberação termina nesta sexta-feira (10).
Mendes votou para que sua decisão individual fosse confirmada. Acompanharam a posição do relator os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.