O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou nesta quinta-feira (30) que os gastos mínimos com saúde e educação, que são determinados pela Constituição e atrelados à arrecadação, serão reavaliados.
Durante a entrevista para explicar os detalhes do novo arcabouço fiscal, Ceron destacou que eventuais mudanças ocorreriam por meio de emendas e passariam a valer a partir de 2025. “Entendemos que há critérios que podem ser melhores que a mera indexação”, disse Ceron.
Atualmente, os gastos mínimos com saúde e educação estão vinculados à arrecadação federal. O governo é obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente líquida com a saúde e 18% da receita com impostos com a educação.
Segundo a equipe econômica, esses pisos geram problemas porque os gastos totais do governo estão submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e será substituída pelo novo arcabouço fiscal.
Dessa forma, caso os gastos com uma das duas áreas (educação e saúde) cresçam mais que a média das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos.
No caso do novo arcabouço, caso os gastos com saúde e educação cresçam mais que a trava de crescimento das receitas nos 12 meses anteriores, o governo terá de cortar gastos em outras áreas para cumprir os limites mínimos.
Segundo Ceron, eventuais mudanças nos pisos serão discutidas com os setores do governo. As alterações ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024 para entrar em vigor em 2025.
