Já está na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, no Fórum Criminal, no bairro de Sussuarana, o processo do chamado “Escândalo do PIX”. O juiz titular da 9ª Vara Criminal de Salvador, Dr Eduardo Afonso Maia Caricchio, se declarou incompetente para julgar as acusações. Isso porque entendeu que o grupo, composto por 12 pessoas, tinha uma estrutura complexa de hierarquia, procedimentos e caracterizado pela divisão de tarefas o que caracteriza a formação de uma organização Criminosa, de acordo com o artigo 1º, §1º, da Lei 12.850/2013.
A decisão explica que a diferença entre associação e organização criminosa é definida, entre outros requisitos, na estrutura do grupo; uma organização criminosa possui uma disposição mais hierárquica e organizada, enquanto a associação tem uma estrutura mais simples.
Por fim, a decisão da 9ª Vara reconsiderou a denuncia do Ministério Público da Bahia e imputou aos réus a prática dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com o sigilo suspenso por decisão do magistrado, a Rádio Sociedade da Bahia teve acesso ao documento que revelou o nome dos suspeitos, incluindo os jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira:
- Lucas Costa Santos, 26 anos
- Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
- Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
- Débora Cristina da Silva, 27 anos
- Rute Cruz da Costa, 51 anos
- Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos
- Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
- Eneida Sena Couto, 58 anos
- Thais Pacheco da Costa, 27 anos
- Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
- Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
- Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
As investigações do MP-BA apontam que mais de R$ 410 mil, que deveriam ser entregues para pessoas desamparadas, foram desviados.
E para garantir os valores, os promotores solicitaram o bloqueio de saldos de depósitos e também de aplicações financeiras do principais investigados: os jornalistas Jamerson Oliveira e Marcelo Castro, além de Lucas Costas Santos.
O plano do grupo utilizava casos dramáticos e sensacionalismo jornalístico para sensibilizar os telespectadores de um programa de TV, entre 2022 e 2023. A promotoria aponta que eram anunciadas chaves de transferência via PIX que teoricamente ajudariam os envolvidos nas reportagens, mas as chaves seriam de autoria de um “laranja”, que redistribuía os valores sob orientação dos líderes do grupo.
Na época, após suspeitas internas, o fato foi levado ao conhecimento da direção da emissora de TV, que realizou procedimentos internos, identificou outros casos semelhantes e acionou a polícia.
O grupo criminoso teria lucrado mais de R$ 540 mil em doações, mas, de acordo com o MP-BA ”apenas R$ 135.945,71 foi devidamente repassado às vítimas que tinham seus dramas pessoais expostos em programa televisivo”.
“Ainda de acordo com as investigações, os denunciados, para ocultar a origem ilícita dos valores apropriados das doações que se destinavam às vítimas, realizaram diversas movimentações fragmentadas e atípicas, as quais configuram o crime de lavagem e ocultação de valores”, explicou a promotoria.
O MP-BA requer, no total, a quantia de R$ 607.143,78 a serem pagos pelos envolvidos, para reparação dos danos.
