Projeto de Lei

Senado aprova projeto para proteger crianças e adolescentes na internet

A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), um Projeto de Lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas. O…

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Projeto de Lei pretende proibir publicidade das bets

Um projeto de lei quer proibir a publicidade de propaganda das chamadas bets, empresas de apostas online e jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.7790/2023, mais conhecida…

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Mais de 2,5 mil cigarros eletrônicos são apreendidos entre 2022 e 2024

Entre 2022 e 2024, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu mais de 2,5 mil cigarros eletrônicos em rodovias que cruzam a Bahia, evidenciando o crescente uso desses dispositivos no estado,…

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Lula critica PL antiaborto e defende manifestações

O presidente Lula (PT) criticou duramente o PL Antiaborto, chamando a proposta de “carnificina contra as mulheres” e manifestou apoio às manifestações contra o projeto que ocorrem no país. “O…

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Governo Lula não apoiará equiparação de aborto tardio a homicídio, diz ministro

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta sexta-feira (14) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não irá apoiar o Projeto de Lei (PL)…

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Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que isenta taxa de emissão de identidade

A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 25.320/24, proposto pelo Poder Executivo, que revisa as exigências para a isenção da taxa de emissão da carteira de identidade. A nova…

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Deputada Erika Hilton será relatora de projeto de lei sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi designada como relatora do projeto de lei (PL) 580/07, que trata do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O PL está em discussão…

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Defensores públicos da Bahia confirmam greve em busca de aprovação de projeto de lei

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) confirmou a greve da categoria para esta quarta-feira (15), conforme anunciado pela presidente da entidade, Tereza Cristina Almeida. A greve…

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Projeto de Lei para reajuste salarial dos servidores é aprovado na Câmara Municipal de Salvador

O projeto de lei nº 60/2024, proposto pelo prefeito Bruno Reis (União), referente ao reajuste salarial dos servidores, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (3), contando…

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Senado aprova PL que obriga infratores a ressarcir Estado em dobro

Em votação simbólica nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei (PL) que determina que infratores que desviarem dinheiro público sejam obrigados a…

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Inep divulga resultado preliminar da análise de documentos do Revalida 2025/2

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Bahia acelera preparação para duelo com o Fortaleza

Brasil e Paraguai reativam tratativas sobre Itaipu após impasse diplomático

Estado antecipa pagamentos para servidores da Educação